A Ordem dos Contabilistas Certificados divulgou o “Guia de aplicação para a Contabilidade”, um trabalho que apresenta modos de atuação e esclarece dúvidas sobre os procedimentos contabilísticos a adotar para o período de tributação de 2017 e seguintes.
O «Guia de aplicação para a contabilidade» foi elaborado no âmbito do acompanhamento que a Ordem dos Contabilistas Certificados faz junto do Grupo de Trabalho da IES, constituído por elementos da AT, Banco de Portugal, INE e Direção-Geral de Atividades Económicas, para se proceder às alterações dos anexos A e I da IES, com vista ao seu preenchimento automático através da submissão do ficheiro SAF-T (PT) extraído dos programas de contabilidade.
Este guia foi baseado na legislação relacionada com as taxonomias dos Códigos de Contas da Contabilidade, selo de validação AT (SVAT) para os programas de contabilidade e material de apoio disponibilizado pela AT no Portal das Finanças.
Nele é divulgada a seguinte informação relevante:
A submissão dos anexos A e I da IES do período de tributação de 2017 continua a ser efetuada através dos procedimentos anteriores, utilizando-se os formulários em vigor.
A submissão do SAF-T (PT) da contabilidade e o preenchimento automático dos anexos A e I da IES apenas será aplicada ao período de tributação de 2018, iniciando-se essa obrigação para as declarações IES submetidas a partir do segundo semestre de 2018, referentes a períodos de 2018, com indicação de período especial de tributação (por exemplo, período da cessação de atividade).